STF confirma restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
6 de agosto de 2020
Em sessão virtual, o Plenário referendou a tutela provisória deferida pelo ministro Edson Fachin, que limita as operações aos casos […]
STJ declara competência da Justiça comum para julgar dano moral de cliente afetado por greve de funcionários de banco
6 de agosto de 2020
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino declarou a competência da Justiça […]
STJ: Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial
6 de agosto de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços […]
TST: Microempresa que não comprovou insuficiência econômica não tem direito a justiça gratuita
6 de agosto de 2020
Documentos como extrato do Imposto de Renda e resultado da consulta ao Serasa de um dos sócios não são prova […]
TST: Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
6 de agosto de 2020
A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à […]
TRF1: Pedido de habeas corpus não tranca ação penal sem comprovação de vícios na denúncia
6 de agosto de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença da 10ª Vara […]
TRF1: Tribunal não pode se manifestar sobre matéria não impugnada na apelação
6 de agosto de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF4 reconhece imunidade de pagamento do PIS para entidade beneficente que acolhe idosos
6 de agosto de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, reconhecer a imunidade tributária do pagamento […]
TRF3 afasta ônus da prova exclusivo da parte autora e determina pagamento de auxílio emergencial
6 de agosto de 2020
Para JEF de Caraguatatuba, compete à União e à Caixa demonstrar em Juízo as razões do indeferimento do pedido. O […]
JF/SP: Partido Político não tem direito a isenção de taxa bancária em conta da Caixa
6 de agosto de 2020
A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP indeferiu o pedido liminar do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que buscava manter uma […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
