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TRT/MT: Banco do Brasil é condenado a ressarcir tratamento e pagar indenização à bancária com burnout

12 de janeiro de 2026

Diagnosticada com síndrome de burnout, depressão e ansiedade generalizada, uma ex-caixa do Banco do Brasil obteve na Justiça o direito […]

TJ/MT: CNH definitiva só pode ser cassada após processo administrativo

12 de janeiro de 2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a Carteira Nacional de Habilitação definitiva não pode ser cassada sem […]

TRT/RS: Trabalhadora vítima de homofobia deve ser indenizada por supermercado

12 de janeiro de 2026

Uma empregada de um supermercado da região metropolitana de Porto Alegre deve receber indenização de R$ 15 mil por ter […]

TJ/SC: imóvel em área de preservação permanente tem direito a isenção de IPTU

12 de janeiro de 2026

Decisão mantém entendimento de que imóvel sem possibilidade de uso econômico não gera cobrança do imposto. Em decisão recente, a […]

TST: Empresa de telefonia deve manter plano de saúde de empregada diagnosticada com câncer após aderir ao PDV

9 de janeiro de 2026

Decisão, em caráter excepcional, leva em conta que a aposentada tem mais de 70 anos. Resumo: Uma aposentada que trabalhou […]

TRF4: Três ex-gestores municipais, uma empresa e seu presidente são condenados a ressarcir mais de R$ 2 milhões

9 de janeiro de 2026

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-prefeito, um ex-procurador e um ex-secretário de Saúde do município gaúcho […]

TJ/RN: Perícia em documento digital não anula direito de consumidor

9 de janeiro de 2026

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao Mandado de Segurança, movido por um consumidor, que pretendia a reforma […]

TRT/SP: Justiça reconhece honorários advocatícios em execução individual de sentença coletiva contra município

9 de janeiro de 2026

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que, mesmo quando não haja previsão de […]

TJ/PR: Plataforma de hospedagem é condenada por responsabilidade solidária

9 de janeiro de 2026

Hóspedes se surpreenderam quando apartamento foi aberto por um desconhecido que tinha a mesma senha de acesso. A 1ª Turma […]

TJ/MT: Recusa por idade é considerada abusiva em caso de cirurgia cardíaca urgente

9 de janeiro de 2026

A Unimed foi obrigada a custear, em caráter de urgência, o procedimento de Implante de Válvula Aórtica por Cateter, conhecido […]

TRT/MT: Banco do Brasil é condenado a ressarcir tratamento e pagar indenização à bancária com burnout

TJ/MT: CNH definitiva só pode ser cassada após processo administrativo

TRT/RS: Trabalhadora vítima de homofobia deve ser indenizada por supermercado

TJ/SC: imóvel em área de preservação permanente tem direito a isenção de IPTU

TST: Empresa de telefonia deve manter plano de saúde de empregada diagnosticada com câncer após aderir ao PDV

TRF4: Três ex-gestores municipais, uma empresa e seu presidente são condenados a ressarcir mais de R$ 2 milhões

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