TJ/SP: Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil
15 de janeiro de 2026
Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Documento gerado após morte de segurado inviabiliza negativa de pagamento
15 de janeiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento integral ao recurso, movido pelo filho de uma beneficiária de um seguro […]
TJ/MT mantém fornecimento de sensor de glicose a criança com diabetes
15 de janeiro de 2026
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que o Estado e o Município de Cuiabá devem manter o fornecimento […]
TJ/DFT determina indenização a consumidores que perderam show por erro no aplicativo de ingressos
15 de janeiro de 2026
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. a […]
TJ/MT: Motor irregular em carro usado resulta em anulação da venda e condenação de empresa e banco
15 de janeiro de 2026
Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a anulação da venda e do financiamento de um carro usado […]
TJ/DFT aumenta indenização a criança que sofreu acidente em parque público
15 de janeiro de 2026
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou o valor a ser […]
TJ/SC: Empresa de guindastes é condenada por acidente com morte após invasão da contramão
15 de janeiro de 2026
Empresa de guindastes vai indenizar viúva da vítima em R$ 50 mil. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
TJ/MT: Venda sob pressão durante passeio de férias anula contrato e gera indenização
15 de janeiro de 2026
Uma promessa de férias dos sonhos terminou na Justiça. A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MG aplica incidência de ICMS em produção de manta asfáltica
15 de janeiro de 2026
Entendimento foi que cobrança de ISSQN não seria devida pela indústria de transformação. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TRT/SP reconhece coisa julgada e rejeita novo pedido de reflexos de adicional noturno
15 de janeiro de 2026
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho […]
19 de junho
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