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“Não havendo a comprovação da celebração de contrato de cartão de crédito que deu origem a inscrição indevida do cliente […]

A Vivo foi condenada a indenizar um consumidor que, após firmar contrato de portabilidade, não teve o serviço ativado e […]

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de dois policiais militares por […]

Entendimento é de que houve falha por parte da profissional que realizou a cirurgia e que não havia prova de […]

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou decisão liminar proferida anteriormente, determinando que o Distrito Federal […]

A juíza Alessandra Junqueira Franco, na 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, não reconheceu a relação de emprego […]

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma empresa de transporte interestadual de passageiros a indenizar um motorista que […]

Sindicato de instituições privadas questionou ordem municipal que suspendeu as aulas no Município. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino […]

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, indeferiu pedido de indisponibilidade de […]

De acordo com a decisão, é necessária apenas a autorização do procurador-geral do estado para a propositura da ação. A […]