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TST: Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho

6 de agosto de 2020

A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à […]

TRF1: Pedido de habeas corpus não tranca ação penal sem comprovação de vícios na denúncia

6 de agosto de 2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença da 10ª Vara […]

TRF1: Tribunal não pode se manifestar sobre matéria não impugnada na apelação

6 de agosto de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF4 reconhece imunidade de pagamento do PIS para entidade beneficente que acolhe idosos

6 de agosto de 2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, reconhecer a imunidade tributária do pagamento […]

TRF3 afasta ônus da prova exclusivo da parte autora e determina pagamento de auxílio emergencial

6 de agosto de 2020

Para JEF de Caraguatatuba, compete à União e à Caixa demonstrar em Juízo as razões do indeferimento do pedido. O […]

JF/SP: Partido Político não tem direito a isenção de taxa bancária em conta da Caixa

6 de agosto de 2020

A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP indeferiu o pedido liminar do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que buscava manter uma […]

TJ/RS: Conduta considerada racista gera indenização a cliente barrado em agência bancária

6 de agosto de 2020

O Juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto […]

TJ/DFT: Justiça determina apreensão de carro de luxo de deputado federal por inadimplência

6 de agosto de 2020

O juiz titular da 25a Vara Cível de Brasília, deferiu o pedido liminar da credora e determinou a restrição de […]

TJ/MG: Unimed é condenada por se negar a fornecer materiais essenciais para cirurgia

6 de agosto de 2020

A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, […]

TRT/RN: Ex-empregada consegue indenização após sofrer agressões durante discussão com sócios de bar

6 de agosto de 2020

Uma auxiliar de cozinha conseguiu o direito à indenização por danos morais em razão de agressões verbais e da tentativa […]

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