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TJ/SP: Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial

13 de agosto de 2020

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso interposto por […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial com cláusula que representava renúncia total de direitos

13 de agosto de 2020

Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de duas empresas do ramo de construção […]

TRT/RN: Latam desrespeita percentual de pessoas com deficiência e tem que reintegrar trabalhador

13 de agosto de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a reintegração ao serviço de um ex-empregado […]

TRT/RJ nega pedido de retenção da CNH e bloqueio de cartão de crédito para garantir a execução

13 de agosto de 2020

No julgamento de um agravo de petição, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou […]

TRF1: Empresa pública que contrata pelo regime celetista deve pagar seguro-desemprego em demissão sem justa causa

12 de agosto de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o trabalhador contratado por empresa pública em […]

TJ/SC: Comprador não fez bom negócio ao reduzir valor de imóvel em cartório para fugir do ITBI

12 de agosto de 2020

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe […]

TRT/SP: Assalto armado durante exercício profissional gera responsabilidade objetiva do empregador

12 de agosto de 2020

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa sobre […]

TJ/MG: Vítima de assédio moral por parte de seu supervisor será indenizada

12 de agosto de 2020

O Município de Ituiutaba vai indenizar em R$ 5 mil uma funcionária que sofreu assédio moral de seu superior hierárquico. […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece indenização a filhos de entregador que sofreu acidente fatal de trânsito em serviço

12 de agosto de 2020

O juiz Daniel Cordeiro Gazola, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, condenou uma empresa de entregas, […]

TJ/MG: Mãe e filha receberão mais de R$ 400 mil de indenização por acidente de trânsito

12 de agosto de 2020

A JR Transportes e Comércio Ltda. e o motorista que conduzia um caminhão da empresa terão que reparar mãe e […]

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