TJ/PB mantém condenação de Avianca por atraso de voo
18 de fevereiro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela empresa Aerovias Del […]
TJ/SP: Rés que venderam empresa omitindo falta de certificação devem arcar com custos para sua obtenção
18 de fevereiro de 2021
Omissão não gera anulação do negócio. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/PB: Banco Bradesco deve pagar R$ 5.500,00 de indenização por realizar descontos não autorizados pelo cliente
18 de fevereiro de 2021
O Banco Bradesco Financiamentos S/A terá que pagar a quantia de R$ 5.500,00, a título de danos morais, por realizar […]
TJ/RJ: Vítima de ataque de cão em condomínio vai receber indenização
18 de fevereiro de 2021
Moradora do Condomínio Edifício Praia de Itapuã, na Barra da Tijuca, a dona de um cachorro foi condenada a pagar […]
TRT/GO: Município deverá emitir PPP ao fim de cada contrato de trabalho sob pena de multa
18 de fevereiro de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) determinou ao município de Montividiu (GO) a emissão do […]
STF: Operadoras de telefonia do RJ estão obrigadas a informar interrupção de serviços
17 de fevereiro de 2021
Maioria concluiu que a norma não invadiu a competência privativa da União ao criar regras que incluem as prestadoras de […]
TJ/DFT: Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante
17 de fevereiro de 2021
A My House Imobiliária foi condenada a pagar indenização por danos morais a moradora de um condomínio de Águas Claras, […]
TJ/RS: Pedidos com representação processual não podem ser julgados nos Juizados Especiais
17 de fevereiro de 2021
“No âmbito dos Juizados Especiais não é permitida a representação processual, tendo em vista a necessidade de comparecimento pessoal aos […]
TJ/AC: Proprietária de imóvel que pediu rescisão de contrato de compra e venda deve devolver valor pago e investimentos realizados
17 de fevereiro de 2021
Decisão garantiu que nenhuma das partes envolvidas na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel saísse no prejuízo. […]
TJ/SP: Plano de recuperação judicial é homologado apesar de rejeição de maior credor quirografário
17 de fevereiro de 2021
Aplicado o instituto do “cram down”. O juiz Andre Diegues da Silva Ferreira, da 12ª Vara Cível de Santos, homologou […]
10 de julho
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