STF: Lei que criou figura de policial militar temporário é inconstitucional
25 de agosto de 2020
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, as normas federais sobre a matéria não preveem a possibilidade de contratação temporária de […]
STJ: Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
25 de agosto de 2020
A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade […]
TST não reconhece fraude em acordo entre motorista e trio elétrico baiano
25 de agosto de 2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação em que um […]
TST: Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por não ter sido contratado
25 de agosto de 2020
Ele não conseguiu preencher os requisitos para o exame de seu recurso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Estudante será indenizada por não conseguir registro profissional após cursar Serviço Social em faculdade não credenciada para ensino a distância
25 de agosto de 2020
Uma estudante que cursou Bacharelado em Serviço Social na modalidade a distância em faculdade credenciada apenas para cursos presenciais será […]
TRF3: Hospital filantrópico deve ser ressarcido por recolhimento irregular de PIS
25 de agosto de 2020
União deve restituir R$ 65 mil a entidade que tinha direito a imunidade tributária. A Sexta Turma do Tribunal Regional […]
TRF3 aceita denúncia contra casal por manter site com endereço similar a portal do Governo Federal
25 de agosto de 2020
Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou denúncia e determinou prosseguimento de […]
TRF3 mantém absolvição de aposentado por invalidez que voltou a trabalhar
25 de agosto de 2020
Ministério Público Federal pedia condenação pelo crime de estelionato. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF4 nega seguimento a recursos especial e extraordinário do ICMBio em processo sobre turismo
25 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta semana (dia 18/8) negar seguimento aos recursos especial e extraordinário […]
TRF4: Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai ex-servidor público
25 de agosto de 2020
Na última semana (19/8), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão telepresencial de julgamento, […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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