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A 7ª Câmara do TRT-15 condenou a Associação Beneficente Portuguesa de Bauru a pagar R$ 20 mil de indenização por […]

Um vigilante que foi preso por porte de arma de fogo irregular fornecida pela empresa para a qual trabalhava conseguiu […]

Em viagem ao Monte Roraima, mala com roupas e equipamentos não chegou. Em Belo Horizonte, um turista receberá R$ 8 […]

Um escorregão no chão molhado de um supermercado causou a uma dona de casa várias dores pelo corpo, lesões no […]

Apresentação do certificado de conclusão é uma formalidade que pode ser flexibilizada em casos excepcionais. ma estudante aprovada no vestibular […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído na última terça-feira (17), decidiu que, embora a Constituição […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na segunda-feira (17), concedeu medida cautelar na Arguição de […]

Embora, em regra, a sentença proferia em ação coletiva relacionada a interesses individuais homogêneos seja genérica, fixando apenas a responsabilidade […]

O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento de […]