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Decisão do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho julgou improcedente o pedido feito por um consumidor para que […]

A Energisa Paraíba foi condenada a pagar indenização para um agricultor no valor de R$ 5 mil, a título de […]

Por destruir patrimônio público, réu teve recurso negado. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, em atuação na Vara do Trabalho de Muriaé, não reconheceu o vínculo de […]

Uma loja de departamento da região de Guaxupé, na Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, terá que pagar […]

A decisão seguiu a jurisprudência do STF de que a inadimplência da prestadora de serviço não transfere automaticamente a responsabilidade […]

Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira […]

​A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área […]

Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado. A Sétima Turma do […]