STJ: Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
11 de setembro de 2020
Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por […]
STJ permite alteração no registro de mulher que não se identifica com o prenome Ana
11 de setembro de 2020
Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência […]
TST: Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza
11 de setembro de 2020
Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TST: Bancária não tem direito a promoção automática por merecimento
11 de setembro de 2020
As promoções por merecimento exigem prévia avaliação de desempenho e deliberação do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 mantém a prisão preventiva de acusado de transportar ecstasy
11 de setembro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por um […]
TRF1: Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
11 de setembro de 2020
Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu […]
TRF1 nega prisão domiciliar a preso que não comprovou fazer parte do grupo de risco para a Covid-19
11 de setembro de 2020
Um homem condenado pelo crime de extorsão mediante sequestro, pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Poços de Caldas/MG, a […]
TRF3 nega penhora de imóvel e de valores repassados pelo SUS à Santa Casa
11 de setembro de 2020
Decisão ressaltou a importância no atendimento à população da região do interior paulista, sobretudo em época de pandemia da Covid-19. […]
TJ/RS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
11 de setembro de 2020
Sobre a energia produzida em central minigeradora de fonte solar repassada à distribuidora, e que gera crédito para compensação, não […]
TJ/MG: Consumidor que tomou refrigerante com larvas será indenizado pela Coca-Cola
11 de setembro de 2020
Homem que bebeu refrigerante com larvas será indenizado em R$ 5 mil. A Coca-Cola Indústrias Ltda. e a Spal Indústria […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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