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Para magistrado, paraguaio desempregado comprovou exigência legal ao benefício. O juiz federal João Batista Machado, do Juizado Especial Federal Cível […]

A Justiça Federal em Lavras, Minas Gerais, condenou a empresa concessionária da Usina Hidrelétrica Engenheiro José Mendes Júnior (Hidrelétrica Funil) […]

Estudante concluiu curso profissionalizante durante o ensino médio. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão telepresencial de julgamento, negar provimento a […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso ajuizado por uma trabalhadora rural, residente de Querência […]

O sócio de uma empresa de construção e engenharia foi condenado, no último dia 16/9, a 3 anos e 7 […]

Um microempresário do ramo de segurança do trabalho foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão (regime aberto) […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu vínculo de emprego entre um motoboy e […]

A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que acrescenta ao seu Código de Normas a possibilidade de lavratura de escritura […]

O Banco Santander S.A. terá que pagar a uma bancária uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 […]