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TRF3 mantém condenação de sócio-gerente de empresa por apropriação indébita previdenciária

17 de março de 2021

União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados. A Quinta Turma do Tribunal […]

TJ/AC: Paciente com câncer de próstata deve ter custeado por plano de saúde cirurgia em outro estado

17 de março de 2021

Decisão liminar foi emitida na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e levou em conta o risco à […]

TJ/MA: Plano de saúde pode ser responsabilizado por falta de especialista em hospitais credenciados

17 de março de 2021

A operadora de plano de saúde pode ser responsabilizada se faltar médico especialista nos hospitais credenciados. Foi dessa forma que […]

TJ/PB: Empresa deve indenizar consumidora por falha na entrega de produto

17 de março de 2021

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da empresa Ebanx Ltda por danos […]

TRT/MG reverte justa causa aplicada à mãe de criança autista que faltou ao serviço para cuidar do filho

17 de março de 2021

Empregada será reintegrada e terá 25% de redução de jornada. A Oitava Turma do TRT mineiro, em acórdão de relatoria […]

TJ/RN: Município deve acolher idoso em situação de rua em unidade pública ou privada

17 de março de 2021

O juiz Reynaldo Odilo Soares, do 3º Juizado da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal acolha […]

TJ/AC nega pedido de indenização por danos morais a hóspede que teve reserva indisponível em hotel

17 de março de 2021

No entendimento do magistrado não ocorreu dano moral e que a parte reclamada efetuou a devolução do valor desembolsado, sob […]

TRT/SP: Empresas públicas e de economia mista que prestam serviços essenciais de natureza não concorrencial devem ser executadas por precatórios

17 de março de 2021

O juiz da 20ª Vara do Trabalho da Zona Sul Maurício Marchetti acolheu pedido da SPTrans para que seu débito […]

TJ/DFT nega pedido de retratação e indenização de ativista social

17 de março de 2021

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de retratação e indenização por danos morais apresentado por […]

TJ/SP: Plano de saúde deve custear fertilização “in vitro” de paciente

17 de março de 2021

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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