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O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 20 […]

Reparação fixada em R$ 5 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

TJMG reforça que saúde é direito de todos e dever do Estado. A Justiça atendeu o pedido de uma mãe […]

O juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, condenou uma empresa de assessoria e consultoria de […]

A sentença é do juiz da 1ª Vara de Anchieta. Um morador do sul do Estado, que após vender sua […]

Motorista se feriu em batida com árvore porque sistema não abriu. A Renault do Brasil S.A. terá que indenizar mãe […]

Tratamento ortopédico equivocado piorou condição da paciente. A Sermig Serviço de Radiologia e Ultrassonografia e um médico da clínica terão […]

A família do trabalhador morto na explosão de uma fábrica de fogos de artifício, em Japaraíba, na Mesorregião Central de […]

Operadora de plano de saúde deve cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária de mil reais. […]

A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de […]