TJ/MS: Vítima em tentativa de homicídio será indenizada por dano moral e estético
21 de setembro de 2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas condenou o requerido por tentar matar o autor com arma branca […]
TJ/PR: Estudante processa universidade após ter o nome incluído em um cadastro de inadimplentes
21 de setembro de 2020
Na Justiça, autor da ação não conseguiu provar que realizou o cancelamento da matrícula. Ao tentar adquirir um cartão de […]
STF entende que pedido de renúncia não efetivado não é causa para ação rescisória
18 de setembro de 2020
O Plenário rejeitou a pretensão da União de desconstituir decisão monocrática que não levara em conta a renúncia. O Plenário […]
STJ: Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia
18 de setembro de 2020
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não […]
STJ: Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
18 de setembro de 2020
Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o […]
STJ: Prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva sem pedido do Ministério Público ou da polícia
18 de setembro de 2020
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em […]
TST: Escola municipal que tem o banheiro frequentado por mais de 500 pessoas terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza
18 de setembro de 2020
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Escolar da Escola Municipal Oswaldo Franca Júnior, de Belo […]
TST mantém proibição de transporte de valores por trabalhadores não qualificados
18 de setembro de 2020
A decisão diz respeito a uma empresa de logística de Nova Iguaçu (RJ). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro […]
TST: Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura
18 de setembro de 2020
O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu em […]
TRF1: Aprovada no Enem com menos de 18 anos não tem direito ao certificado de conclusão do ensino médio nem à matrícula em universidade
18 de setembro de 2020
Menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino médio […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
