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Decisão determinou, ainda, a devolução integral do montante pago e inverteu cláusula penal de 2% em favor do autor da […]

A juíza federal Marina Sabino Coutinho, da 1a Vara Federal de São Vicente/SP, determinou, no dia 4/10, que a Fundação […]

O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 20 […]

Reparação fixada em R$ 5 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

TJMG reforça que saúde é direito de todos e dever do Estado. A Justiça atendeu o pedido de uma mãe […]

O juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, condenou uma empresa de assessoria e consultoria de […]

A sentença é do juiz da 1ª Vara de Anchieta. Um morador do sul do Estado, que após vender sua […]

Motorista se feriu em batida com árvore porque sistema não abriu. A Renault do Brasil S.A. terá que indenizar mãe […]

Tratamento ortopédico equivocado piorou condição da paciente. A Sermig Serviço de Radiologia e Ultrassonografia e um médico da clínica terão […]

A família do trabalhador morto na explosão de uma fábrica de fogos de artifício, em Japaraíba, na Mesorregião Central de […]