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Decisão confirmou a responsabilidade civil por omissão da administração pública municipal. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a […]

O Centro de Formação de Condutores BGS foi condenado por prestar informação equivocada a uma aluna sobre a validade do […]

A sentença é do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica. Um paciente que teve o aparelho celular furtado durante internação […]

Crédito concedido a cliente teve como garantia veículo de outra pessoa. A Portoseg S.A – Crédito, Financiamento e Investimento, foi […]

Limpeza e plano de recuperação do espaço deverá ser cumprido em 12 meses. O Município de Diogo Vasconcelos, na região […]

Concessionária demorou a consertar o automóvel. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a […]

A Juíza de Direito Carolina Ertel Weirich, da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí, determinou, em […]

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em liminar, que o Distrito Federal efetive, no prazo […]

A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de João Câmara contra decisão […]

Decisão puniu a conduta do réu em tentar obter vantagem econômica ameaçando seus parentes. O Juízo da 3ª Vara Criminal […]