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STJ: Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral

8 de outubro de 2020

A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do […]

TST: Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito à estabilidade acidentária

8 de outubro de 2020

A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada

8 de outubro de 2020

A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente. A Sétima Turma do Tribunal […]

TST: Caixa Econômica Federal é liberada do pagamento de horas extras à gerente

8 de outubro de 2020

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta à Caixa Econômica Federal o pagamento de […]

TST: Empregada de limpeza de escola obtém adicional de insalubridade em grau máximo

8 de outubro de 2020

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo à […]

TST: Indústria farmacêutica consegue reduzir indenização de empregado curado de câncer

8 de outubro de 2020

A indústria farmacêutica Blau, do interior de São Paulo, conseguiu reduzir o valor de uma indenização a um auxiliar de […]

TST: Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

8 de outubro de 2020

A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]

TRF1: Candidato ao cargo de policial rodoviário federal que comprovou deficiência física tem direito de nomeação e posse na vaga de deficiente

8 de outubro de 2020

O rol das alterações físicas, definido pelo art. 4º e incisos do Decreto 3.298/1999, é meramente exemplificativo, podendo nele serem […]

TRT/RS: Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto

8 de outubro de 2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu a um vendedor de uma loja de […]

TJ/AC: Gestante que recebeu falso diagnóstico de hepatite deverá ser indenizada

8 de outubro de 2020

Turma Recursal negou, por unanimidade, provimento ao recurso inominado, interposto pelo Estado do Acre. A 2ª Turma Recursal dos Juizados […]

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