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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (13/10) os recursos de apelação de uma ação civil pública […]

O requerente contou que comprou a mercadoria por R$ 11.876,50. Uma associação ingressou com uma ação contra uma loja online […]

O vendedor de um produto não deve ser responsabilizado pelos danos causados ao comprador quando ambos forem vítimas de golpe. […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, julgou procedente a ação e […]

“A suspensão ilegal do serviço de telefonia e de internet dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o […]

O deferimento da tutela implica necessariamente no dever de guarda, que neste caso garantiu a proteção integral à um adolescente. […]

Decisão observou o Princípio da Igualdade e aplicou a mesma porcentagem de redução concedida aos demais servidores. O Tribunal Pleno […]

A Juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio, do 1º Juizado da Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca […]

A Amil Assistência Médica Internacional foi condenada a indenizar, por danos materiais e morais, um usuário que teve negada a […]

Conta em rede social foi bloqueada de forma arbitrária e sem justificativa. O Juizado Especial Cível de Lavras, em decisão […]