TRT/RJ rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19
20 de outubro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve decisão que negou a liberação do Fundo de […]
STF: Autorização de licença ambiental para centrais elétricas pela Assembleia Legislativa é inconstitucional
19 de outubro de 2020
Para a maioria do Plenário, as autorizações ambientais são atividades típicas do Poder Executivo, e as normas gerais de licenciamento […]
STJ: Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
19 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava […]
STJ: Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
19 de outubro de 2020
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia […]
TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa
19 de outubro de 2020
Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]
TST: Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta
19 de outubro de 2020
Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão […]
TRF1: Candidata incapacitada temporariamente para etapa de heteroidentificação tem direito de realizar o procedimento em segunda chamada
19 de outubro de 2020
Aprovada em concurso público dentro das vagas destinadas a pretos e pardos, uma candidata acionou a Justiça Federal solicitando a […]
TRF1: Incapacidade de segurado para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser atestada por laudo pericial
19 de outubro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um segurado da […]
TRF4: União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos
19 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que […]
TJ/RN: Majoração de tarifa de água prescinde de lei tributária para ser efetivada
19 de outubro de 2020
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, negou recurso contra […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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