TJ/MS: Passageira vítima de acidente com morte deverá ser indenizada
22 de outubro de 2020
Uma empresa de transporte deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma passageira que estava dentro […]
TJ/MG: Condutor de moto será indenizado por motorista
22 de outubro de 2020
Vítima de acidente receberá R$ 30 mil por danos morais e estéticos além de pensão mensal. Na cidade de Ituiutaba, […]
STF derruba norma de Minas Gerais que permitia ao Executivo validar projeto de lei com vício de iniciativa
21 de outubro de 2020
O vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por […]
STF: Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
21 de outubro de 2020
Por unanimidade, o Plenário confirmou o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto […]
STF: ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras
21 de outubro de 2020
Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucional decreto do Estado de São Paulo que centralizava a cobrança do imposto […]
STJ: Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal
21 de outubro de 2020
Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de […]
STJ: Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai
21 de outubro de 2020
Nas ações relacionadas à destituição do poder familiar e à adoção de crianças ou adolescentes indígenas – ou cujos pais […]
STJ: Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração
21 de outubro de 2020
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica do julgamento ampliado prevista no […]
TST: Ação anterior contra siderúrgica não é suficiente para caracterizar dispensa discriminatória
21 de outubro de 2020
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal
21 de outubro de 2020
Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
4 de fevereiro
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