STJ: SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa
22 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o SBT a pagar R$ 20 mil ao cantor de […]
STJ: Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais
22 de outubro de 2020
Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela inibitória deve […]
TST: Bancária que aderiu a PDV não consegue reconhecimento de estabilidade pré-eleitoral
22 de outubro de 2020
Por ser de iniciativa própria da trabalhadora, a adesão inviabiliza a pretensão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
22 de outubro de 2020
O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução. A Subseção II Especializada […]
TRF1: A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária
22 de outubro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que negou ao autor a concessão […]
TRF1 considera legal Resolução da Anvisa que regulamenta o uso de aditivos nos produtos oriundos do tabaco
22 de outubro de 2020
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legalidade dos artigos 6º e 7º da […]
TRF3: Caixa deve indenizar herdeiros por transferência fraudulenta em conta de idosos
22 de outubro de 2020
Decisão segue entendimento do STJ de que o espólio é legítimo para requerer compensação por dano moral sofrido pelo falecido. […]
TRF3 concede a refugiada Congolesa direito a autorização de residência no Brasil
22 de outubro de 2020
Estrangeira é mãe de brasileira menor de idade e vive em centro de acolhimento de imigrantes em São Paulo. O […]
TRF4: Tarifa cobrada pela Caixa por conta corrente não é ilegal desde que haja previsão contratual prévia
22 de outubro de 2020
A não-utilização de serviços bancários não exime o correntista do pagamento de encargos nos casos em que essas tarifas tenham […]
TRF4: Caixa e Município devem indenizar mulher confundida com homônimo em sorteio de moradia popular
22 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal e do Município de Umuarama […]
30 de janeiro
30 de janeiro
30 de janeiro
30 de janeiro
