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Ação foi ajuizada no penúltimo dia, considerando a projeção do aviso-prévio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu […]

Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados. A Sétima Turma do […]

O objetivo é comprovar os níveis de exposição a chumbo e estanho nas atividades de solda. A Terceira Turma do […]

Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento […]

Réu foi flagrado explorando minério sem licença ambiental. Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

A viúva de um homem que foi preso e torturado na década de 1970 por participar de movimentos revolucionários sindicalistas […]

Medida visava minimizar risco de contágio. A Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva negou pedido de indenização por danos […]