TJ/MS: Cliente obrigado a contratar seguro após assinar contrato faz jus à rescisão
7 de dezembro de 2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um cliente de uma […]
TJ/MS: Autor de assassinato de jovem agredido até a morte em casa noturna deve indenizar família da vítima
7 de dezembro de 2020
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo espólio da avó de um […]
TJ/MG: Companhia de seguros Porto Seguro deve indenizar cliente portador de deficiência
7 de dezembro de 2020
Consumidor precisava de carro reserva de acordo com sua necessidade física. A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais terá de […]
TRT/RN Empregado não consegue pedir individualmente o que já havia sido negado em ação coletiva
7 de dezembro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a extinção de processo de empregado pedindo […]
TJ/SP reconhece prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
7 de dezembro de 2020
Jogo não é vendido no Brasil há anos. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, reconheceu […]
TJ/DFT suspende lei que obriga uso de EPIs por frentistas
7 de dezembro de 2020
O Conselho Especial do TJDFT, deferiu o pedido de liminar feito pelo Governador do DF e suspendeu a eficácia da […]
TJ/PE: Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização após falsa indução de contrato
7 de dezembro de 2020
O juiz Diógenes Lemos Calheiros, da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, condenou instituições de ensino ao […]
TJ/DFT: Decreto sobre áreas ocupadas por entidades religiosas e assistenciais é mantido
7 de dezembro de 2020
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios indeferiu ação que questionava a constitucionalidade do artigo […]
TJ/PR: Duas redes de supermercados conseguem autorização para comercializar bebidas alcoólicas
7 de dezembro de 2020
Empresas questionaram o Decreto Municipal que impôs restrição à venda desses produtos em estabelecimentos comerciais. Em Maringá, duas redes de […]
TJ/ES: Aposentado que não fez compra, mas teve nome negativado, deve ser indenizado
7 de dezembro de 2020
A empresa alegou que o homem teria adquirido 08 frascos de Ômega 3. Um morador de Serra, que em consulta […]
3 de fevereiro
2 de fevereiro
2 de fevereiro
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