TJ/SC rejeita rescisória e afasta alegado julgamento extra petita em caso de usucapião
14 de janeiro de 2026
Câmara nega uso da ação como sucedâneo recursal, pois ambas se distinguem. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TJ/SC condena dona de empresa que realizou concurso e não cumpriu cláusulas
14 de janeiro de 2026
Pena de quatro anos por fraude na execução do contrato firmado. O juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque/SC […]
TJ/SC: Contrato de renegociação de dívida tem que ser firmado por empresa com habilitação jurídica
14 de janeiro de 2026
Atividade foi considerada privativa da advocacia. A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TJ/MT mantém indenização por roubo de veículo após suspensão indevida do seguro
14 de janeiro de 2026
Uma associação de proteção veicular foi condenada a pagar a indenização integral de um carro roubado e também a indenizar […]
TJ/MG: DJ deve indenizar cliente por substituição em casamento
14 de janeiro de 2026
Justiça entendeu que, na obrigação personalíssima, profissional não pode enviar terceiros. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT responsabiliza Uber por objeto esquecido em carro de motorista parceiro
14 de janeiro de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a […]
TJ/PB: Justiça manda secretário do Procon apagar posts contra empresa
14 de janeiro de 2026
Em decisão monocrática, o desembargador Onaldo Queiroga determinou que o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João […]
TJ/MG condena usuária por mensagem ofensiva em rede social
14 de janeiro de 2026
Mulher enviou mensagens ofensivas devido a opiniões políticas. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
STJ não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus
13 de janeiro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes […]
STJ mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura
13 de janeiro de 2026
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que […]
29 de janeiro
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