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Seguindo o voto do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0807063-54.2020.8.15.0000, o Pleno […]

A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Rossi Residencial, […]

 Candidata ao curso de Medicina não conseguiu concluir o teste por suposta falha na plataforma digital. Após enfrentar problemas durante […]

O ministro Edson Fachin estendeu a liminar concedida em relação ao Rio de Janeiro para o Ceará e Pernambuco. O […]

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STF não tem competência para revisar deliberação negativa do conselho. O ministro Gilmar Mendes, […]

Conforme decisão do STF, as regras previstas na legislação para o exercício desse direito pelos empregados públicos estão em harmonia […]

Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional, como regra geral, não assegurou ao Estado o direito de punir […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil (CPC) quando […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a fase de liquidação […]