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O ministro Edson Fachin estendeu a liminar concedida em relação ao Rio de Janeiro para o Ceará e Pernambuco. O […]

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STF não tem competência para revisar deliberação negativa do conselho. O ministro Gilmar Mendes, […]

Conforme decisão do STF, as regras previstas na legislação para o exercício desse direito pelos empregados públicos estão em harmonia […]

Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional, como regra geral, não assegurou ao Estado o direito de punir […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil (CPC) quando […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a fase de liquidação […]

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu […]

Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Ele a ofendia com palavrões e castigos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação dos Funcionários […]