TJ/PB: Município terá que indenizar mulher que ficou com cateter no corpo após cirurgia
18 de dezembro de 2020
O Município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil […]
STF considera legítima vacinação obrigatória, desde que sem medidas invasivas
17 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, vacinação compulsória não significa vacinação forçada, pois exige sempre o consentimento do usuário, apesar das […]
STF: Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional
17 de dezembro de 2020
Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola […]
STJ define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público
17 de dezembro de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a […]
STJ: Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU
17 de dezembro de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno […]
TST: Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
17 de dezembro de 2020
Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência. A Subseção I Especializada em […]
TST: Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato
17 de dezembro de 2020
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF4: Tese da TRU define que cumprimento de sentenças para fornecimento de medicamentos deve ser decidido caso a caso
17 de dezembro de 2020
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região proveu parcialmente o incidente de uniformização […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluna com Síndrome de Down agredida por professora
17 de dezembro de 2020
Aluna com síndrome de Down deve receber atendimento domiciliar multidisciplinar fornecido pelo Distrito Federal e indenização por danos morais, após […]
TJ/MS: Dívidas adquiridas durante o casamento devem ser partilhadas no divórcio
17 de dezembro de 2020
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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