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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de medida cautelar objetivando suspender os efeitos da Lei Municipal […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Latam Airlines a indenizar um passageiro, militar da Força […]

Empresária teve contas bloqueadas sem justificativa e perdeu vendas. A Justiça determinou que o Facebook reative as contas de uma […]

Vítima foi chamada de louca e acusada de criar perfil fake no Facebook. Uma discussão, até então restrita a mensagens […]

A Energisa terá de cumprir, em 90 dias, uma série de 39 obrigações para garantir a saúde e segurança de […]

Decisão garantiu os direitos da estudante que foi impedida de obter diploma de pós-graduação pela ausência de duas disciplinas, que […]

Seguindo o voto do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0807063-54.2020.8.15.0000, o Pleno […]

A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Rossi Residencial, […]

 Candidata ao curso de Medicina não conseguiu concluir o teste por suposta falha na plataforma digital. Após enfrentar problemas durante […]