Covid-19: TJ/DFT decide que auxílio emergencial é impenhorável
10 de fevereiro de 2021
Os Desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]
TJ/RN: Ação rescisória – Prova não observada resulta em reforma de julgamento sobre lotes em Usucapião
10 de fevereiro de 2021
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN, ao julgarem uma demanda sobre a chamada “Usucapião”, que é um modo de […]
TJ/DFT: Cobrança abusiva ainda que de débito existente é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor
10 de fevereiro de 2021
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Pan a indenizar uma cliente que recebeu, no […]
TRT/MG: Juiz rejeita força maior e determina que fundação pague verbas a professor
10 de fevereiro de 2021
O juiz Sérgio Silveira Mourão, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, determinou que uma fundação educacional […]
TJ/DFT: Tratamento experimental não pode ser aplicado a preso sem aval da equipe médica do Estado
10 de fevereiro de 2021
Ao apreciar pedido da defesa de Oswaldo Eustáquio Filho, a juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF decidiu […]
TJ/MT: Supermercado Comper terá que indenizar cliente que sofreu intoxicação alimentar após ingerir torta estragada
10 de fevereiro de 2021
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve indenização por danos morais de R$ […]
TJ/SC: Trabalhadora que adulterou atestados médicos para ludibriar patrão é condenada
10 de fevereiro de 2021
Uma ex-funcionária de confecção que adulterou dois atestados médicos, com o objetivo de ausentar-se do trabalho ilicitamente, foi condenada no […]
TRT/GO: Empresa Telefônica é responsável solidária em processo contra franqueada
10 de fevereiro de 2021
Ao aplicar a Súmula 32 do TRT-18, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, […]
TJ/DF-TO: Covid-19 – hospital não pode ser dispensado de pagar adicional de insalubridade em grau máximo para enfermeiros
10 de fevereiro de 2021
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso do […]
TJ/SP: Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas
10 de fevereiro de 2021
Reparação por danos morais e materiais. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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