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TJ/RN: Estado deve custear exames de DNA em processos de pessoas com renda de até um salário mínimo

28 de janeiro de 2021

Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, mantiveram sentença da Vara da […]

TJ/SP autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial

28 de janeiro de 2021

Princípios da igualdade e não discriminação devem prevalecer. A 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé […]

MP/DFT: Bradesco terá de pagar R$ 2,6 milhões por lesar consumidores com tarifas indevidas

28 de janeiro de 2021

Consumidores tinham de pagar até R$3 mil de tarifa de liquidação antecipada quando desejavam antecipar o pagamento do contrato. Os […]

TJ/PB: Bradescard deve pagar danos morais a uma correntista após empréstimo fraudulento

28 de janeiro de 2021

O juiz Onaldo Queiroga, da 5ª Vara Cível da Capital, condenou o Banco Bradescard S/A ao pagamento de indenização, a […]

TJ/AC: Mãe consegue o fornecimento de leite especial para trigêmeas nascidas prematuras

28 de janeiro de 2021

Nos autos se verificou a carência financeira da família, consistente na incapacidade de efetuar a compra do produto nutricional. Segundo […]

TJ/DFT: Xingamento em grupo de WhatsApp gera danos morais

28 de janeiro de 2021

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido do autor e condenou o réu […]

TJ/DFT: Facebook deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers

28 de janeiro de 2021

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve a conta invadida por hackers. A […]

TJ/SC manda quebrar sigilo bancário de Sindicato após insucesso de bloqueio

28 de janeiro de 2021

O desembargador Júlio Knoll, após a constatação de que a ordem judicial para bloqueio de ativos financeiros do Sindicato dos […]

TJ/ES: Unimed deve custear cirurgia para implante de dreno em criança que nasceu com hidrocefalia

28 de janeiro de 2021

A mãe da menina precisou fazer o tratamento com uma médica não credenciada já que o plano não tinha especialistas […]

TJ/AC: Passageiro com necessidades especiais deve ser indenizado em R$ 4 mil por atraso do voo

28 de janeiro de 2021

A obrigação reparatória decorre da constatação de conduta ilícita e dano moral causado ao consumidor. O Juízo da 2ª Vara […]

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