TJ/TO: Justiça determina devolução de Pix de R$ 1 mil enviado por engano
20 de junho de 2025
O juiz Nilson Afonso da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi/TO, determinou a restituição de R$ 1 […]
TJ/SP mantém a condenação de homem que roubou idoso de 88 anos
20 de junho de 2025
Crime cometido mediante grave ameaça. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]
TJ/DFT: Empresa deve indenizar passageiro após ônibus apresentar falha mecânica durante a madrugada
20 de junho de 2025
A Kandango Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro após o ônibus em que estava sofrer falha mecânica durante […]
TRT/MG: Empresa é condenada por manter imagem de trabalhador em propagandas comerciais após dispensa
20 de junho de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador […]
TJ/AC: Liminar determina o fornecimento dos dados cadastrais e IP de perfis falsos
20 de junho de 2025
Perfis utilizados para promover o constrangimento público e ameaças devem ser responsabilizados. Com fundamento no Marco Civil da Internet no […]
TRT/GO: Tesoureira será indenizada após desenvolver transtorno de ansiedade relacionado ao ambiente de trabalho
20 de junho de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma rede varejista de distribuição de alimentos […]
STJ: Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto
18 de junho de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.255), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o […]
TST: Justa causa para empregado que omitiu ser dispensado por justa causa do último emprego
18 de junho de 2025
Ele omitiu que tinha sido dispensado por justa causa em emprego público anterior. Resumo: Um empregado da CEF foi dispensado […]
TST: Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão
18 de junho de 2025
Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação. Resumo: Um motorista pediu indenização por danos morais porque tinha de […]
TRF4: INSS deverá ser ressarcido por gastos com pagamento de benefício em decorrência de acidente trabalhista
18 de junho de 2025
A 2ª Vara Federal de Pelotas/RS condenou uma distribuidora de gás – a ressarcir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) […]
17 de dezembro
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17 de dezembro
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