TJ/MT: Consumidora obtém vitória na Justiça por defeitos em imóvel recém-adquirido
18 de junho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma construtora por […]
TJ/SP: Emissora de televisão indenizará crianças que tiveram imagens divulgadas sem autorização
18 de junho de 2025
Reparação totaliza R$ 200 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MS: Vizinho é condenado a indenizar tutor por morte de animal de estimação
18 de junho de 2025
Em decisão da 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS, o juiz Renato Antonio de Liberali julgou procedente uma ação de […]
TJ/MS: Perseguição e difamação via celular resultam em indenização por danos morais
18 de junho de 2025
A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma agente de saúde ao pagamento de R$ 20 mil por danos […]
TRT/MS: Trabalhadora que caiu do telhado durante instalação de internet será indenizada pela empresa em razão da ausência de treinamento adequado para o trabalho em altura e do uso do cinturão de segurança
18 de junho de 2025
Contratada como auxiliar técnica em fibra óptica, uma trabalhadora caiu do telhado de uma residência enquanto realizava serviço de instalação […]
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
17 de junho de 2025
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública. O Supremo Tribunal […]
STJ: Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal
17 de junho de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a intervenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) […]
STJ: Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista
17 de junho de 2025
A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do […]
TST: Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho
17 de junho de 2025
Para a 1ª Turma do TST, atividade não é de risco, e queda que causou a fratura é imprevisível. Resumo: […]
TST: Familiares de eletricista com sequelas graves após acidente terão direito a indenização
17 de junho de 2025
Ele sofreu queimaduras em grande parte do corpo e seu estado de saúde exige cuidado permanente. Resumo: A família de […]
17 de dezembro
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