TJ/SP: Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo
9 de fevereiro de 2021
Prática está prevista no Código Civil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou […]
TJ/DFT: Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar
9 de fevereiro de 2021
Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de aluna para condenar a Editora e Distribuidora […]
TJ/DFT: Inviolabilidade das comunicações telefônicas não alcança correio eletrônico e dados em nuvem
9 de fevereiro de 2021
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou pedido […]
TJ/MT: Investidor em ações não tem direito garantido de receber dividendos
9 de fevereiro de 2021
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, negou seguimento a Recurso Especial, interposto nos […]
TJ/SC nega pedido de farmácia que queria “carta branca” para vender emagrecedores
9 de fevereiro de 2021
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou o pleito de uma farmácia de manipulação, com sede […]
TJ/SC: Consumidora sufocada com juros anuais exorbitantes terá limitação dessas taxas e será ressarcida pelos valores abusivos pagos
9 de fevereiro de 2021
Uma consumidora do Planalto Norte que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% […]
TJ/DFT: Faculdade Anhanguera é condenada por oferecer curso de pós-graduação a distância defasado
9 de fevereiro de 2021
A Anhanguera Educacional Participações terá que indenizar uma aluna por não disponibilizar as atualizações legislativas no curso de pós-graduação contratado. […]
TJ/PB: Seguradora é condenada a pagar indenização do DPVAT
9 de fevereiro de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da Primeira Instância que condenou a Seguradora […]
TJ/RS: Unimed cancela plano de saúde por inadimplência e liminar obriga a reativação
9 de fevereiro de 2021
Uma decisão provisória da Justiça determina a manutenção de contrato de plano de saúde cancelado pela operadora por falta de […]
TJ/DFT: Unimed e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio
9 de fevereiro de 2021
A Unimed Norte-Nordeste e a Union Life Administradora terão que indenizar um beneficiário que teve o plano de saúde cancelado […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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