TJ/RN restabelece gratuidade de idosos no transporte coletivo
16 de março de 2021
A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal deferiu liminar no pedido feito pela Defensoria Pública Estadual e […]
TJ/PB: Energisa não deve indenizar consumidor por demora no religamento de energia
16 de março de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava uma indenização por […]
TJ/DFT: Divulgação de foto íntima publicada pelo dono em perfil público não gera indenização
16 de março de 2021
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, julgou improcedente […]
TJ/GO suspende lei que prevê contratação pública de terceirizados para laudo ambiental
16 de março de 2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu, liminarmente, os artigos 36, §4º, 58 e […]
TJ/AC: Construção de muro deve ser paralisado para não invadir propriedade vizinha
16 de março de 2021
Decisão foi emitida pela Vara Única da Comarca de Acrelândia e especifica que caso a ordem não seja cumprida o […]
STJ: Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações
15 de março de 2021
Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no […]
STJ: Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
15 de março de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, […]
TST: Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida
15 de março de 2021
Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TST: Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade
15 de março de 2021
A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional […]
TRF1: Ausência de violação aos interesses ou prerrogativas da advocacia impossibilita atuação da OAB como assistente de defesa em processo
15 de março de 2021
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem em mandado de segurança impetrado pela […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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