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TJ/MS: Município deve reparar por crime sexual cometido dentro de escola pública

8 de fevereiro de 2021

Uma estudante receberá indenização por danos morais de um Município após ter sido estuprada dentro de escola gerida pela administração […]

TJ/MG: Vítima de violência doméstica e o filho vão receber indenização

8 de fevereiro de 2021

Homem ameaçou e perseguiu a ex-companheira e o filho depois do término. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TRT/MG concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite

8 de fevereiro de 2021

Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empregado também pode tomar […]

TJ/GO condena a oito anos de reclusão homem que passou com carro sobre corpo da vítima após colisão

8 de fevereiro de 2021

O Tribunal do Júri da comarca de Goiânia condenou Geovani da Mata Machado pela morte de Douglas Cristiano de Oliveira, […]

TJ/SP reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária

8 de fevereiro de 2021

Falta de cuidado permitiu que golpistas agissem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SP: Comentarista e rádio não indenizarão Fluminense por críticas proferidas no ar

8 de fevereiro de 2021

Não houve intenção de atingir a honra do clube. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC: Casal que perdeu poodle após violento ataque de quatro pitbulls receberá indenização

8 de fevereiro de 2021

Um casal, proprietário de um cachorro da raça poodle, de pequeno porte, será indenizado após a morte do animal de […]

TRT/RS: Distribuidora de combustíveis deve pagar R$ 8 milhões de indenização por danos coletivos e cumprir normas de segurança que diminuam os riscos em atividades com derivados de petróleo

8 de fevereiro de 2021

A distribuidora de combustíveis Raizen, de Esteio, deve pagar R$ 8 milhões de indenização por danos morais coletivos, além de […]

TRT/SP considera que montador de móveis realiza trabalho externo, sem controle de jornada

8 de fevereiro de 2021

A possibilidade de controle de jornada de montadores de móveis, tema recorrente na Justiça do Trabalho, foi objeto de decisão […]

TJ/SP concede reintegração ao cargo para policial civil que deixou país por causa de ameaças

8 de fevereiro de 2021

Servidor público recebeu asilo político temporário nos EUA. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

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