TST: Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
23 de fevereiro de 2021
O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
23 de fevereiro de 2021
Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que […]
TRF1: Bem somente pode deixar de ser penhorado se for comprovadamente necessário para a atividade profissional do executado
23 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma do TRF1 entendeu que um bem só pode ser considerado impenhorável se for comprovada a essencialidade desse […]
TRF3 mantém decisão que condenou casal por desvio de encomendas dos correios
23 de fevereiro de 2021
Homem, valendo-se da condição de funcionário, transferia objetos postais para sua esposa. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF4: Indústria de carnes não é obrigada a contratar veterinário
23 de fevereiro de 2021
Estabelecimentos que exercem o comércio de carnes e laticínios, produtos agropecuários, ração para animais, medicamentos veterinários e animais vivos não […]
TRF4 concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal
23 de fevereiro de 2021
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação de […]
TJ/ES: Mulher que adquiriu imóvel com defeito oculto deve ser restituída pelos vendedores
23 de fevereiro de 2021
A sentença é da 6ª Vara Cível de Vila Velha. Uma moradora de Vila Velha, que meses após adquirir uma […]
TJ/SP: Veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar
23 de fevereiro de 2021
Verificada intenção de expor fatos e informar. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MT: Unimed deve cobrir tratamento médico de alto custo se faltam opções na rede conveniada
23 de fevereiro de 2021
A realização de tratamento médico em hospital de alto custo, ou fora da abrangência contratual, depende da urgência do tratamento […]
TJ/PB mantém ato que demitiu médica por acumular três cargos públicos
23 de fevereiro de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve ilegalidade no ato que demitiu uma […]
21 de janeiro
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21 de janeiro
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