TJ/MG: Estado indenizará casal por policiais entrarem por engano em residência
25 de fevereiro de 2021
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 5 mil o valor […]
TJ/PB: Por não comprovar defeito em produto, consumidora tem negado pedido de indenização
25 de fevereiro de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de pagamento de indenização por danos morais requerido […]
TJ/SC: Vizinhos de edifício em construção serão indenizados por danos sofridos
25 de fevereiro de 2021
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itapema condenou uma construtora e uma seguradora ao pagamento de danos […]
TRT/RS: Viúva e filhos de motorista de caminhão que morreu em acidente devem ser indenizados e receber pensão mensal
25 de fevereiro de 2021
A viúva e dois filhos de um motorista de caminhão que morreu em acidente enquanto trabalhava devem receber R$ 249,5 […]
TRT/SP: Motorista de ônibus que atuou também como cobrador não comprova acúmulo de função
25 de fevereiro de 2021
Um trabalhador contratado como motorista por uma empresa de transporte recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando indenização por acúmulo […]
TRT/BA institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais, ou doença grave
25 de fevereiro de 2021
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade, instituiu, por meio do Ato TRT5 […]
TJ/MG: Consumidoras serão indenizadas por interrupção de energia na comemoração do aniversário
25 de fevereiro de 2021
Falha de serviço ocorreu na hora programada para festa. Cemig atribuiu problema a raios. A Companhia Energética de Minas Gerais […]
STF: Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta
24 de fevereiro de 2021
O ministro Edson Fachin aplicou ao caso o princípio da insignificância. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
STJ: Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
24 de fevereiro de 2021
O dever de prestar informação prévia ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de […]
STJ: Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
24 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação […]
21 de janeiro
21 de janeiro
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