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TRF1: Taxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins

25 de fevereiro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de uma […]

TRF3: INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a segurado portador de doença degenerativa nos ombros

25 de fevereiro de 2021

Para TRF3, pedreiro comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF4 determina que Facebook forneça dados de professores de universidade investigados por assédio sexual de alunas

25 de fevereiro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso em que o Facebook […]

TRF4: Empresa inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes da Caixa tem direito a indenização

25 de fevereiro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) no […]

TJ/MA: Hospitais e maternidades devem instalar Unidades Interligadas de Registro Civil

25 de fevereiro de 2021

É obrigatória a instalação de Unidade Interligada de Registro Civil em hospitais e maternidades, independente da quantidade de partos ocorridos. […]

TJ/DFT: Servidora com mais de 65 anos não pode atuar em área de risco

25 de fevereiro de 2021

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que assegurou a servidora com 66 anos de idade o direito de […]

TJ/AC: Criança com paralisia cerebral conquista direito de receber fraldas

25 de fevereiro de 2021

Sentença da Vara Cível da Comarca de Feijó considerou o Direito à saúde, determinando que o Ente municipal forneça 120 […]

TRT/GO: Auxiliar que conhecia relatório de descrição e atribuições do cargo não obtém reconhecimento de desvio de função

25 de fevereiro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, reformou sentença para excluir as diferenças salariais […]

TRT/MG rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora

25 de fevereiro de 2021

Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, alegando que foi admitida por uma empresa do ramo financeiro […]

TJ/SC: Condômino que reclamava até do barulho da descarga da vizinha terá de pagar dano moral

25 de fevereiro de 2021

Um morador de condomínio em Balneário Camboriú deverá indenizar sua ex-vizinha por reclamações que ultrapassaram a razoabilidade. A decisão foi […]

TRF1: Taxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins

TRF3: INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a segurado portador de doença degenerativa nos ombros

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TRF4: Empresa inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes da Caixa tem direito a indenização

TJ/MA: Hospitais e maternidades devem instalar Unidades Interligadas de Registro Civil

TJ/DFT: Servidora com mais de 65 anos não pode atuar em área de risco

TJ/AC: Criança com paralisia cerebral conquista direito de receber fraldas

TRT/GO: Auxiliar que conhecia relatório de descrição e atribuições do cargo não obtém reconhecimento de desvio de função

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