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A decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a empresa MRV Engenharia e […]

A 2ª Câmara Cível rejeitou recurso das Lojas Americanas e manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 8 […]

Ex-prefeito de Itapecerica diz ter havido ilegalidade na decisão que o condenou a ressarcir o erário. A turma recursal do […]

Prevaleceu o entendimento de que a Lei de Migração não faz menção ao momento em que se inicia a dependência […]

Por se tratar de ilícito de natureza civil, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência […]

​Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o […]

Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão […]

Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos A Terceira Turma do Tribunal […]