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No conflito de competência entre o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (suscitante) e o Juízo […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Universidade Federal do […]

Para Oitava Turma, legislação assegura ao autor o direito de receber o benefício. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal […]

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria de votos, […]

O juiz da 18ª Vara Cível de Goiânia, Danilo Luiz Meireles dos Santos, julgou improcedente pedido de uma aluna que […]

Descarte de esgoto na praia impactou cidade. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São […]

A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar um motorista que foi suspenso da plataforma por 33 dias após […]

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, atuando pelo NAJ e na coordenação dos trabalhos na 1ª Vara da Fazenda […]

O autor recebeu uma ligação informando que haviam pessoas cortando os eucaliptos de sua área. O coproprietário de um terreno […]