STF mantém restrição temporária de atividades religiosas presenciais
9 de abril de 2021
Em decisão majoritária, a Corte concluiu que a proibição tem o intuito de proteger a vida dos fiéis e conter […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será decidido sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime
9 de abril de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a […]
STJ: Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
9 de abril de 2021
A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que […]
STJ: Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
9 de abril de 2021
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção […]
TST afasta responsabilidade trabalhista de mineradora que contratou empresa para realizar obras
9 de abril de 2021
O objeto da empreitada foi a prestação de atividades acessórias ou preparatórias, e não as atividades da contratante. A Subseção […]
TST: Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado
9 de abril de 2021
O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto. A Sétima Turma do […]
TRF1: Auxílio-doença sem pedido de prorrogação pode ser encerrado na data prevista na concessão ou após 120 dias
9 de abril de 2021
A 2ª Turma do TRF1 entendeu que, para ser renovado, auxílio-doença deve contar com requerimento do beneficiário. Caso contrário, o […]
TRF3: Caixa Econômica Federal é multada em mais de R$ 4 milhões por demora em atendimento telefônico
9 de abril de 2021
Tempo máximo de espera ultrapassou limite permitido e infringiu o Código de Defesa do Consumidor. A Terceira Turma do Tribunal […]
TRF3 reconhece tempo de trabalho em tecelagem e metalurgia como especial
9 de abril de 2021
Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente. A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do […]
TRF3: União deve fornecer remédio a portadora de atrofia muscular espinhal
9 de abril de 2021
Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento médico. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]
27 de janeiro
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