TST: Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
28 de abril de 2021
A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m. A Quinta Turma do Tribunal […]
TST: Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
28 de abril de 2021
A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição. A Terceira Turma do Tribunal […]
TRF1: Discussão judicial do crédito tributário em ação anulatória de débito fiscal não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito juntos aos órgãos competentes
28 de abril de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Município […]
TRF3: Anvisa deve ressarcir empresa por atraso na fiscalização de mercadoria perecível importada
28 de abril de 2021
Para magistrados, demora de mais de 30 dias para análise e conclusão do procedimento não se mostra razoável. A Sexta […]
TRF4: Presunção de atraso em obras de condomínio não acarreta suspensão imediata de pagamentos
28 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no último dia 22, a decisão que autoriza a suspensão da […]
TJ/PB: Estado deve pagar indenização devido a acidente de trânsito causado por servidor
28 de abril de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba por danos morais, […]
TJ/SP: Produtor que teve safra contaminada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha será indenizado
28 de abril de 2021
Danos materiais fixados em R$ 62 mil. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SC: Cidadão que em dia de fúria destruiu escritório da Companhia de Águas e Saneamento terá de pagar pelo prejuízo
28 de abril de 2021
O juiz William Borges dos Reis, substituto na 2ª Vara Cível da comarca de Videira, condenou um homem a pagar […]
TJ/DFT: Dono de veículo furtado sob a guarda de restaurante deve ser indenizado
28 de abril de 2021
O restaurante Nakka foi condenado a pagar indenização a dono de veículo furtado, enquanto utilizava o serviço de manobrista oferecido […]
TJ/SC nega indenização para cliente advertido ao não usar máscara facial em shopping
28 de abril de 2021
O juízo do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú julgou improcedente ação de indenização por danos morais […]
26 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
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