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STJ: Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz

12 de maio de 2021

A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente […]

STJ: Recurso Repetitivo – Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários

12 de maio de 2021

“O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem […]

TST: Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego

12 de maio de 2021

A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho. A Sétima Turma […]

TST: Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal

12 de maio de 2021

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado. A Quarta Turma do Tribunal […]

TRF1: Seguradora deve indenizar mutuário por vícios de construção

12 de maio de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma companhia seguradora deve pagar o ressarcimento […]

TRF1: Cliente da Caixa é indenizada por venda de joias penhoradas sem seu prévio conhecimento

12 de maio de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença do Juízo […]

TRF4 unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez

12 de maio de 2021

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu, por unanimidade, provimento a um pedido de […]

TJ/DFT: Distrito Federal e loja são condenados por acidente em rampa fora do padrão de acessibilidade

12 de maio de 2021

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e a Cor […]

TJ/RN: Fornecedores de serviços são condenados por demora na entrega e falhas em móveis

12 de maio de 2021

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN não deram provimento a um recurso de Apelação, movido por uma empresa […]

TJ/SC: Intriga de família em rede social resulta em condenação de ofensor por danos morais

12 de maio de 2021

Um homem que expôs parentes e o próprio tio cadeirante, através de fotos e mensagens publicadas em rede social, terá […]

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