TJ/MS: Acordo define forma de pagamento de honorários periciais em processos com justiça gratuita
18 de maio de 2021
O Tribunal de Justiça celebrou acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado […]
TJ/SC: Cliente é responsável por ligar esgoto à rede e pagará serviço mesmo sem usufruí-lo
18 de maio de 2021
A responsabilidade por promover a regularização do esgotamento sanitário, com sua ligação à rede pública disponível, é do proprietário do […]
TRT/SP: Dispensa comunicada pelo empregador via Whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho
18 de maio de 2021
Decisão em 2º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou como válida a dispensa de uma educadora de […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por cobrança indevida da cesta de serviços em conta salário
18 de maio de 2021
Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foi mantido o valor da indenização de R$ […]
TJ/AC nega indenização a produtores rurais que reclamaram de ação policial
18 de maio de 2021
O litígio está relacionado à conflito agrário envolvendo terras localizadas na zona rural do município de Porto Acre. A 2ª […]
TRT/MG: Operadora de telemarketing do grupo de risco obtém direito a rescisão indireta do contrato de trabalho
18 de maio de 2021
Como a ex-empregada era portadora de asma crônica e compartilhava sala com 30 pessoas, o relator concluiu haver perigo manifesto […]
TRT/RS: Corretora de imóveis tem vínculo de emprego negado com grupo imobiliário
18 de maio de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu relação de emprego entre uma corretora […]
TJ/DFT: Mulher atacada por cão de vizinha deve ser indenizada
18 de maio de 2021
Mulher atacada por cão de vizinha enquanto passeava com seu animal de estimação deve ser indenizada pelos danos morais sofridos. […]
TJ/SC: Mesmo por adesão, termo de proteção veicular vale como seguro e tem que ser cobrado
18 de maio de 2021
Proprietária de veículo furtado enquanto era atendida em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Aventureiros, em Joinville, uma mulher […]
TJ/DFT: Acidente por culpa exclusiva da vítima afasta dever de autoescola indenizar
18 de maio de 2021
Aluno que se acidentou durante aula de pilotagem de motocicleta não faz jus à indenização por danos materiais e morais. […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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