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STJ: No caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico

24 de maio de 2021

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade […]

STJ: Imobiliária poderá continuar usando o nome Roberto Carlos

24 de maio de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]

TST: Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo

24 de maio de 2021

Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Viola os princípios da impessoalidade e da isonomia a atribuição de pontuação maior a alunos de universidade pública em detrimento dos alunos de universidade particular em edital de seleção para pós-graduação

24 de maio de 2021

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) apelou da sentença em ação civil pública que julgou parcialmente procedentes os pedidos da […]

TRF1: Uso de documento falso verificado na instrução processual leva à atipicidade da conduta e à absolvição do réu

24 de maio de 2021

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]

TRF4: Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão

24 de maio de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ontem (19/5) ao recurso de um homem […]

TRF4: Loja de rações e produtos para animais não precisa se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária

24 de maio de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso interposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária […]

TJ/GO: Acerto trabalhista de réu em ação de estupro de vulnerável vai ser destinado ao tratamento psicológico da vítima

24 de maio de 2021

A titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Jataí, juíza Sabrina Rampazzo de […]

TJ/ES: Empresa aérea deve indenizar família impedida de viajar porque o passaporte do filho estava vencido

24 de maio de 2021

Uma família que foi impedida de viajar para as festividades de fim de ano porque o passaporte do filho estava […]

TRT/RS: Bancária ganha direito à mesma gratificação recebida por outros colegas na rescisão contratual

24 de maio de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o direito de uma bancária a receber uma […]

STJ: No caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico

STJ: Imobiliária poderá continuar usando o nome Roberto Carlos

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