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Convocação é inviável por razões financeiro-orçamentárias. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Além da indenização, o juiz determinou que a loja proceda com a entrega do produto adquirido pela consumidora. O Juizado […]

A Estapar Estacionamento foi condenada a indenizar um motorista que teve o carro removido e danificado durante o período em […]

A previsão em acordo coletivo para redução de salário ou suspensão de contratos feita com base na Medida Provisória nº […]

O Bompreço Bahia Supermercados foi condenado a indenizar em R$ 15 mil por dano moral um empregado que provou ter […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a determinação de que o Sindicato dos […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) denegou […]

A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não […]