Emenda que dá autonomia orçamentária à Universidade Estadual de Roraima é inconstitucional
28 de maio de 2021
Para o Plenário do STF, a ampliação da autonomia por emenda à constituição estadual viola o princípio da separação dos […]
STF suspende decisão que determinava progressão de carreira de servidores do estado
28 de maio de 2021
Segundo a ministra Rosa Weber, não foi observada a suspensão, pelo STF, da eficácia de emendas à Constituição estadual que […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será definido se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal
28 de maio de 2021
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de […]
STJ: Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré
28 de maio de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o autor de ação de cobrança não tem legitimidade […]
TST: Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva
28 de maio de 2021
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou […]
TRF1: Percepção de subsídio não exclui o direito a concessão de auxílio-transporte
28 de maio de 2021
Por ter natureza indenizatória, o auxílio-transporte não é incompatível com a percepção de subsídio. A finalidade da verba é recompor […]
TRF1: Não compete ao Ibama exercer a função de perito judicial
28 de maio de 2021
Em sede de Mandado de Segurança originário, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) concedeu a […]
TRF4 nega indenização em caso de morte em que não foi comprovada má prestação de serviços médicos pelo SUS
28 de maio de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação contra a sentença de primeira instância que havia […]
TRF4 concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão
28 de maio de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal […]
TJ/DFT autoriza que mãe biológica visite filha sem assistência de terceiros
28 de maio de 2021
Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT acataram recurso proposto pela genitora de uma criança para regulamentar as visitas […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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