Notícias – Página: 2443 – SEDEP

STJ: Recurso Repetitivo vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão

11 de junho de 2021

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de […]

STJ: Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio

11 de junho de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para […]

TST: Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido

11 de junho de 2021

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]

TST mantém condenação do Banco HSBC por assédio moral organizacional

11 de junho de 2021

Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

TST: Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

11 de junho de 2021

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]

TRF1 mantém a improcedência do pedido de condenação da União ao pagamento de multa pecuniária decorrente da não quitação em parcela única do saldo remanescente de precatórios

11 de junho de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de uma […]

TRF1: É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença datar de momento anterior ao período da carência

11 de junho de 2021

De acordo com a legislação de regência do auxílio-doença (art. 95 da Lei 8.213/1991), para a concessão do benefício por […]

TRF4: União e Estado devem fornecer medicamento para paciente com esclerose múltipla

11 de junho de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deu provimento à apelação de uma mulher, de 50 anos, contra a […]

TJ/RN: Defeito em Citroen zero quilômetro adquirido de concessionária gera direito à indenização

11 de junho de 2021

A concessionária Citroen Victoire Automóveis Ltda. e a montadora Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. foram condenadas, solidariamente, a repararem um […]

TJ/SP: Casa de eventos é condenada a financiar aparelho respirador para a rede municipal de saúde

11 de junho de 2021

Ré promoveu festas durante a pandemia. A 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui condenou uma casa de eventos da […]

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