Notícias – Página: 2443 – SEDEP

STJ: Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio

11 de junho de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para […]

TST: Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido

11 de junho de 2021

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]

TST mantém condenação do Banco HSBC por assédio moral organizacional

11 de junho de 2021

Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

TST: Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

11 de junho de 2021

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]

TRF1 mantém a improcedência do pedido de condenação da União ao pagamento de multa pecuniária decorrente da não quitação em parcela única do saldo remanescente de precatórios

11 de junho de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de uma […]

TRF1: É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença datar de momento anterior ao período da carência

11 de junho de 2021

De acordo com a legislação de regência do auxílio-doença (art. 95 da Lei 8.213/1991), para a concessão do benefício por […]

TRF4: União e Estado devem fornecer medicamento para paciente com esclerose múltipla

11 de junho de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deu provimento à apelação de uma mulher, de 50 anos, contra a […]

TJ/RN: Defeito em Citroen zero quilômetro adquirido de concessionária gera direito à indenização

11 de junho de 2021

A concessionária Citroen Victoire Automóveis Ltda. e a montadora Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. foram condenadas, solidariamente, a repararem um […]

TJ/SP: Casa de eventos é condenada a financiar aparelho respirador para a rede municipal de saúde

11 de junho de 2021

Ré promoveu festas durante a pandemia. A 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui condenou uma casa de eventos da […]

TRT/RS: Porteiro que deixou de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho deve ser indenizado

11 de junho de 2021

Um porteiro que foi selecionado para trabalhar em uma empresa de zeladoria e posteriormente não foi efetivado no cargo porque […]

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